Portaria publicada no Diário Oficial da União permite que entidades e pesquisadores comprem material para pesquisa sem o pagamento de imposto de importação. No ano passado, 216 entidades e 285 pesquisadores foram beneficiados pelo incentivo do governo, que está previsto na Lei 8010/90.
O governo federal liberou nesta segunda-feira (6) a cota de importação de insumos e equipamentos para pesquisa científica, prevista na Lei 8010/90. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), institutos e pesquisadores ficarão isentos do pagamento do imposto de importação na compra de US$ 301 milhões em material para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em 2017. Com a liberação, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) fará a análise dos pedidos das entidades e pesquisadores credenciados.
Em 2016, 216 entidades e 285 pesquisadores foram beneficiados pela cota de importação de equipamentos e insumos, limitada em US$ 290 milhões. O valor total utilizado foi de US$ 190,6 milhões.
Para o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, a liberação das cotas é uma importante conquista para a comunidade científica e para o país. “As cotas de importação asseguram a continuidade de projetos científicos que têm grande valor para a população brasileira. Além disso, os insumos e equipamentos adquiridos por meio dessa cota são fundamentais para a competitividade do país em ciência, tecnologia e inovação”, avaliou.
Coordenação de Comunicação Social do CNPq com informações do MCTIC
Fonte:CNPq